Civil liability of orthodontists and aligner manufacturers in the treatment with orthodontic aligners

ABSTRACT Introduction: The use of clear aligners as an alternative to fixed orthodontic appliances has become popular due to the aesthetic demands of adult patients seeking orthodontic treatment. However, orthodontists' lack of knowledge about the legal consequences of their activities, and the lack of solid scientific evidence raise concerns regarding civil liability in this type of treatment. Marketing campaigns of manufacturing companies often exaggerate promises of results, and ignore the lack of scientific evidence. Patients, as consumers, are protected by the Consumer Protection Code, whereas orthodontists are considered treatment providers. Therefore, they can be held liable for damage caused to patients, whether by subjective or objective fault. Objective: This article aims to identify the civil responsibilities of orthodontists and aligner manufacturing companies, by means of a literature review, providing basic legal guidance to help professionals protect themselves from possible lawsuits related to treatment with orthodontic aligners. Conclusions: The study highlights the importance of knowledge of legal notions in treatments with orthodontic aligners by orthodontists, who should legally safeguard themselves through individual written contracts, avoiding obligation of results. In addition, in cases of legal claims, it is possible that the manufacturing companies are jointly and severally liable for possible damages claimed by the patient.

RESUMO Introdução: O uso de alinhadores transparentes como alternativa aos aparelhos ortodônticos fixos tem se tornado popular, devido às demandas estéticas dos pacientes adultos em busca de tratamento ortodôntico. No entanto, a falta de conhecimento dos ortodontistas sobre as consequências jurídicas de suas atividades, e a falta de evidências científicas sólidas levantam preocupações em relação à responsabilidade civil nesse tipo de tratamento. Muitas vezes, as campanhas de marketing das empresas fabricantes exageram nas promessas de resultados e desconsideram a falta de evidências científicas. O paciente, como consumidor, é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, e o ortodontista é considerado um fornecedor de tratamento. Portanto, ele pode ser responsabilizado por danos causados ao paciente, seja por culpa subjetiva ou objetiva. Objetivo: Identificar, por meio de uma revisão bibliográfica, as responsabilidades civis dos ortodontistas e das empresas fabricantes de alinhadores, fornecendo orientações jurídicas básicas para ajudar os profissionais a se protegerem de possíveis demandas judiciais relacionadas ao tratamento com alinhadores ortodônticos. Conclusões: O estudo destaca a importância do conhecimento de noções jurídicas em tratamentos com alinhadores ortodônticos, devendo o profissional resguardar-se juridicamente por meio de contratos individuais por escrito, prevenindo-se de assumir uma obrigação de resultado com o paciente. Além disso, em casos de demandas judiciais, é possível que as empresas fabricantes respondam solidariamente a possíveis danos reclamados pelo paciente.

Análise dos processos de responsabilidade civil envolvendo o cirurgião-dentista no estado do Piauí, Brasil / Analysis of the lawsuits involving professional liability in Dentistry, in Piauí state, Brazil

O objetivo deste trabalho foi levantar e analisar os processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas do estado do Piauí, entre os anos de 2015 a 2019, a fim de verificar o número de processos instaurados e suas características. Foram encontrados (n=11) processos referentes a pessoas físicas, sendo a especialidade mais incidente a Implantodontia. Em 63% dos dados, os requeridos não possuíam especialidade registrada no Conselho Federal de Odontologia na área envolvida no litígio. Os valores indenizatórios solicitados variaram de R$ 15.000,00 a R$ 101.985,00. Não houve acionamento de seguro de responsabilidade civil nos processos encontrados. A maioria dos processos foi instaurada nos últimos dois anos da realização da pesquisa e encontravam-se em trâmite, não permitindo a obtenção das sentenças. Conclui-se que houve um aumento do número de processos instaurados no último ano verificado, acompanhando uma realidade crescente e observada em todo o país

The objective of this study was to analyze the civil liability lawsuits against dentists in the Piauí State, Brazil, from 2015 to 2019, to verify whether there was a significant increase in their number in recent years, and to investigate their main features. Eleven lawsuits were found, and the most incident dental specialty was Implantology. In 63% of the lawsuits, the dentists had not registered their specialist title on the Brazilian Federal Council of Dentistry, in the area involved in the litigation. Restitution amounts ranged from R$ 15,000.00 to R$ 101,985.00. There was no triggering of civil liability insurances in any of the processes found. Most of the lawsuits initiated in the last two years and are still in progress, thus their judicial sentences were not obtainable. We concluded that there was an increase in the number of cases in the last year analyzed, in agreement with the reality observed throughout the country.

Relationship between epileptic seizures and criminal behavior: a systematic literature review / Relação entre crises epilépticas e comportamento criminoso: uma revisão sistemática da literatura

Objective: The principal objective aims to assess a possible relationship between epilepsy and aggressive behavior. Secondarily, we intend to study how epilepsy relates to criminal liability. Methods: A systematic literature review was performed, using the Web of Science,United States National Library of Medicine (PubMed),and Scielo databases. The searches were conducted in May-June 2022 and covered the period from 2000 to 2022. Eligibility criteria consisted on original articles in English and Portuguese that were interested in the association of epilepsy, criminal behavior (with aggression directed to others), criminal liability in adults with epilepsy. Results: The search yielded 921 results, 794 of which in PubMed, 115 in Web of Science, and 12 in Scielo. Articles that failed to meet the inclusion criteria (206) and duplicates (201) were excluded. Conclusion: There were no findings to indicate a significant increase in aggressive behaviors in individuals with epilepsy. However, it was possible to identify a higher prevalence of aggressive acts in males with epilepsy, besides the presence of comorbidities with mental disorders and substance use. In addition, the results suggest that in criminal offenders with epilepsy, the seizures originated in the temporal and frontal cerebral lobes. Further researchis necessary on the relationship between epilepsy, criminality, and criminal liability in order to produce more robust data to support legal proceedings.

Objetivo: O objetivo principal visa avaliar uma possível relação entre epilepsia e comportamento agressivo. Secundariamente, pretendemos estudar a relação entre epilepsia e responsabilidade penal. Método: Foi realizada uma revisão sistematizada da literatura, utilizando as bases de dados Web of Science, United States National Libraryof Medicine (PubMed) e Scielo. As buscas ocorreram no período de maio e junho de 2022, verificando o período de 2000 à 2022. Os critérios de elegibilidade consistiram em artigos originais em inglês e português, com interesse na associação entre epilepsia, comportamento criminoso (com violência direcionada a outros) e responsabilidade penal em adultos com epilepsia. Resultados: Foram encontrados 921 resultados na busca, sendo 794 na base de dados PubMed, 115 na Web of Science, e 12 na Scielo.Aqueles que não preencheram os critérios de inclusão (206) e duplicados (201) foram excluídos. Conclusão: Não houveram achados suficientes que indicassem um aumento significativo de comportamentos agressivos na população epiléptica. Entretanto, em relação a esse aspecto, foi possível estabelecer maior prevalência no sexo masculino, presença de comorbidades com transtornos mentais, além de uso de substâncias. Além disso, os resultados sugerem que, em infratores epilépticos, as crises foram provenientes das regiões temporo-frontais do cérebro. Em suma, é importante que a relação entre comportamento criminoso, epilepsia e imputabilidade penal continue sendo estudada, de modo a trazer dados mais sólidos para embasar procedimentos judiciais.

Sistematización de los resultados de los primeros diez años del Tribunal de Ética Médica del Colegio Médico del Uruguay

Introducción: la colegiación médica obligatoria es el ámbito con competencia exclusiva para el juzgamiento de la responsabilidad ética de los médicos en Uruguay. Objetivos: sistematizar los resultados de los primeros diez años de la vigencia de la colegiación obligatoria, conocer el número de denuncias y su evolución histórica, algunas características relevantes de las denuncias, los denunciantes y los médicos denunciados por presuntos apartamientos de la ética médica, características y resultados de los procedimientos, así como relevar las normas éticas y jurídicas referenciadas por los tribunales en los fallos sancionatorios. Material y método: se analizaron fuentes de información de acceso público: fallos del Tribunal de Ética y del Tribunal de Alzada, resoluciones del Ministerio de Salud Pública y datos de la actividad del Tribunal de Ética Médica contenidos en las memorias anuales del Colegio Médico del Uruguay. Resultados: a la fecha de cierre del reporte se habían publicado 100 fallos firmes. Los denunciantes fueron principalmente personas físicas (n=85), y, dentro de ellos, mayoritariamente médicos (n=56); los 29 restantes fueron pacientes, familiares de pacientes u otros miembros de la comunidad. Hubo 15 denuncias interpuestas por instituciones: 8 privadas y 7 públicas. La mayoría de las denuncias fueron promovidas por médicos o por instituciones médicas (n=63). Las denuncias involucraron a 131 médicos, de los cuales 89 son hombres (FR: 0,68); la edad promedio fue 52 años. Los fallos definitivos tuvieron por probado que 71 médicos habían cometido la falta ética denunciada. Conclusiones: 1. Hubo cierta estabilidad en el número de denuncias admitidas, con tendencia al crecimiento. 2. El universo de los denunciados es más masculinizado y envejecido que el promedio, con mayor exposición en servicios de emergencia o internación, especialidades quirúrgicas o que ejecutan procedimientos invasivos, así como para los cargos de gestión, administración o políticos. 3. La mayoría de las denuncias instruidas y de las sanciones aplicadas derivaron de conflictos en la interna de los equipos de salud. 4. Las sanciones más graves derivaron de conflictos con pacientes o sus familias, y, en especial, de actos abusivos con connotación sexual. 5. Los fallos sancionatorios se fundaron en normas jurídicas diversas que en los últimos años incluyeron referencias a convenciones internacionales y legislación nacional de derechos humanos.

Mandatory medical membership is the exclusive jurisdiction for the adjudication of ethical responsibilities of physicians in Uruguay. Objectives: To systematize the results of the first ten years of mandatory membership, to learn about the number of complaints and their historical evolution, to identify relevant characteristics of the complaints, the complainants, and the physicians accused of alleged breaches of medical ethics, to examine the features and outcomes of the proceedings, and to document the ethical and legal standards referenced by the courts in punitive rulings. Method: Publicly accessible sources of information were analyzed, including rulings from the Ethics Tribunal and the Court of Appeal, Resolutions from the Ministry of Public Health, and data regarding TEM's (Tribunal de Ética Médica or Medical Ethics Tribunal) activities found in the annual reports of the CMU (Colegio Médico del Uruguay or Medical Association of Uruguay). Results: As of the report's closing date, 100 final rulings had been published. The reporting individuals were primarily individuals (n=85), with most of them being medical professionals (n=56). The remaining 29 reporting individuals included patients, patients' family members, or other community members. There were 15 complaints filed by institutions: 8 private institutions and 7 public institutions. Most of the allegations were initiated by physicians or medical institutions (n=63). The reports involved 131 physicians, of whom 89 were male (male-to-female ratio: 0.68), with an average age of 52 years. The final rulings established that 71 physicians had committed the alleged ethical misconduct. Conclusions: 1. There was a degree of stability in the number of admitted allegations, with a trend toward growth. 2. The group of individuals who were reported is characterized by a higher proportion of males and tends to be older compared to the average. They also have a greater exposure to emergency or inpatient services, surgical specialties, or fields involving invasive procedures, as well as holding positions in management, administration, or politics. 3. Most of the investigations and sanctions issued stemmed from conflicts within healthcare teams. 4. The most severe sanctions resulted from conflicts with patients or their families, particularly those involving abusive acts with sexual connotations. 5. The punitive rulings were based on various legal standards, including recent references to international conventions and national human rights legislation.

A filiação médica obrigatória ao Colegio Médico del Uruguay (CMU) é a área de competência exclusiva para julgar a responsabilidade ética dos médicos no Uruguai. Objetivos: sistematizar os resultados dos dez primeiros da vigência da adesão obrigatória, conhecer o número de reclamações e a sua evolução histórica, algumas características relevantes das reclamações, os denunciantes e os médicos denunciados por supostos desvios à ética médica, características e resultados dos procedimentos, bem como destacar os padrões éticos e legais mencionadas pelos tribunais nas decisões sancionatórias. Material e método: foram analisadas fontes de informação de acesso público: acórdãos do Tribunal de Ética e do Tribunal da Relação, Resoluções do Ministério da Saúde Pública e dados sobre a atividade do Tribunal de Ética Médica constantes dos relatórios anuais do CMU. Resultados: até a data de encerramento do relatório, 100 decisões finais foram publicadas. Os reclamantes eram, em sua maioria indivíduos (n=85) e, entre eles, principalmente médicos (n=56); os 29 restantes eram pacientes, familiares de pacientes ou outros membros da comunidade. Quinze denúncias foram apresentadas por instituições: 8 privadas e 7 públicas. A maioria das reclamações forma iniciadas por médicos ou instituições médicas (n=63). As denúncias envolveram 131 médicos, dos quais 89 eram homens (FR: 0,68); a idade média era de 52 anos. As decisões finais provaram que 71 médicos haviam cometido os desvios éticos relatados. Conclusões: 1. Verificou-se alguma estabilidade no número de reclamações admitidas, com tendência ao crescimento. 2. O universo dos denunciados é mais masculino e mais velho que a média, com maior exposição a serviços de urgência ou de internação, especialidades cirúrgicas ou que realizam procedimentos invasivos, bem como a cargos de gestão, administração ou políticos. 3. A maioria das queixas apresentadas e das sanções aplicadas decorrem de conflitos no seio das equipes de saúde. 4. As sanções mais graves derivam de conflitos com pacientes ou seus familiares e, especialmente, de atos abusivos com conotações sexuais. 5. As decisões de sanção foram baseadas em diversas normas legais, que nos últimos anos incluíram referências a convenções internacionais e legislação nacional em matéria de direitos humanos.

Percepção do enfermeiro que atua no samu sobre a transferência de cuidado de pacientes / Perception of nurses working in SAMU regarding the transfer of patient care

Objetivo: compreender a percepção do enfermeiro que atua no serviço deatendimento móvel de urgência sobre a transferência de cuidados de pacientes no seu cotidiano de trabalho. Método: pesquisa de campo de natureza qualitativa. Resultados: após as análises das entrevistas emergiram as categorias: Concepção de transferência de cuidados pelos enfermeiros do atendimento pré-hospitalar; O processo de comunicação envolvido na transferência de cuidados no atendimento pré-hospitalar; A visão dos enfermeiros sobre trabalho em equipe na transferência de cuidados no atendimento pré-hospitalar; Avanços e desafios na transferência de cuidados no atendimento pré-hospitalar. Conclusão: A transferência de cuidados, compreendida pelos participantes é percebida nas condutas: trabalho em equipe, comunicação efetiva e cuidado centrado na pessoa. Os entrevistados apresentaram que a troca de informações entre os profissionais do serviço é um momento essencial para a transferência de cuidados para garantir a qualidade e a continuidade da assistência.(AU)

The aim of this study was to understand the perception of nurses working in the mobile emergency care service about the transfer of patient care in their day-to-day work. Method: qualitative field research. Results: After analyzing the interviews, the following categories emerged: Pre-hospital care nurses' concept of transfer of care; The communication process involved in the transfer of care in pre-hospital care; Nurses' view of teamwork in the transfer of care in pre-hospital care; Advances and challenges in the transfer of care in pre-hospital care. Conclusion: The transfer of care, as understood by the participants, is seen in the following behaviors: teamwork, effective communication and person-centered care. The interviewees felt that the exchange of information between service professionals is essential for the transfer of care in order to guarantee the quality and continuity of care. (AU)

El objetivo de este estudio fue conocer la percepción de las enfermeras que trabajan en el servicio móvil de atención de urgências de urgencias móviles sobre la transferencia de cuidados a los pacientes en su trabajo diario. Método: investigación cualitativa de campo. Resultados: Tras el análisis de las entrevistas, surgieron las siguientes categorías: Concepto de los enfermeros de atención prehospitalaria sobre la transferencia de cuidados; Proceso de comunicación implicado en la transferencia de cuidados en la atención prehospitalaria; Visión de los enfermeros sobre el trabajo en equipo en la transferencia de cuidados en la atención prehospitalaria; Avances y retos en la transferencia de cuidados en la atención prehospitalaria. Conclusión: La transferencia de cuidados, tal como la entienden los participantes, se manifiesta en los siguientes comportamientos: trabajo en equipo, comunicación eficaz y cuidados centrados en la persona. Los entrevistados afirmaron que el intercambio de información entre los profesionales del servicio es un momento esencial para que la transferencia de cuidados garantice la calidad y la continuidad de la atención.(AU)

Juicios de daños y aporte de los tribunales chilenos ante los desafíos ético-ambientales que impone el cambio climático / Litigation for damages and contribution of the Chilean courts to the ethical-environmental challenges posed by climate change / Julgamento de danos e contribuições dos tribunais chilenos diante dos desafios ético-ambientais trazidos pela mudança climática

Este artículo muestra que la experiencia acumulada por la Corte Suprema chilena en juicios sobre responsabilidad civil y ambiental, debiera permitirle abordar los problemas ético-ambientales y jurídicos que el calentamiento global implica, sea previniendo daños mediante la imposición a los principales emisores de gases de efecto invernadero, incluido el Estado, del deber de reducir acelerada y significativamente las emisiones, sea exigiendo y haciendo cumplir la obligación de adaptación al cambio climático mediante la atribución de responsabilidad extracontractual o ambiental.

This article shows that the experience accrued by the Chilean Supreme Court in lawsuits on tort and environmental liability, should allow it to address the ethical-environmental and legal issues that global warming implies, either by preventing harm through the imposition on the major emitters of greenhouse gases, including the State, of the duty to reduce emissions rapidly and significantly, or by demanding and enforcing the obligation to adapt to climate change through the attribution of tort liability or environmental liability.

Esse artigo mostra que a experiência acumulada pela Corte Suprema chilena em julgamentos sobre responsabilidade civil e ambiental, deveria permitir-lhe abordar os problemas ético-ambientais e jurídicos que o aquecimento global implica, seja prevenindo danos mediante a imposição aos principais emissores de gases de efeito estufa, incluindo o Estado, do dever de reduzir acelerada e significativamente as emissões, seja exigindo e fazendo cumprir a obrigação de adaptação à mudança climática mediante a atribuição de responsabilidade extracontratual ou ambiental.

Psychometric properties of Turkish version of the Life Participation of Parents Scale / Propriedades psicométricas da versão turca de Escala de Participação na Vida dos Pais

Abstract Introduction According to the holistic view of occupational therapy, it is known that caregiving for children with special needs affects their family in various ways. The life participation of parents with a child with special needs are related to the child, the therapy and child-parents adaptation. Therefore, during the caregiving/ occupational therapy process, there is a need for valid and reliable scales to evaluate the life of parents' participation. Objective The aim of this study was to adapt the Life Participation of Parents scale (LPP) into Turkish and to examine its psychometric properties. Methods LPP was culturally adapted via suggested by Beaton et al. One hundred-eighty-six parents of children with disabilities (Age range: 18-55 y/o,154 female) completed the LPP. Exploratory and confirmatory factor analysis (EFA, CFA) was conducted to investigate the factor structure of Turkish version of LPP (LPP-T). Reliability was tested by internal consistency and test-retest reliability. Internal consistency of the instrument was given as Cronbach's alpha. Test-retest reliability was assessed by intraclass correlation coefficient. Results According to the EFA, it was determined that 11 items were collected in a single factor and factor load explained 40,816% of the total variance. According to the CFA, it was seen that the single-dimension scale structure consisting of 11 questions generally fit acceptable in this scale. The LPP-T demonstrated good internal consistency, with Cronbach's alpha of 0.849 for the total scale. The test‐retest reliability was good (with ICC of 0.875). Conclusion The LPP-T had good internal consistency and test-retest reliability for parents of children with disabilities. This scale was adapted into Turkish to guide Turkish occupational therapists working in the field of pediatrics in planning interventions to support the life participation of parents.

Resumo Introdução De acordo com a visão holística da terapia ocupacional, sabe-se que o cuidado à criança com necessidades especiais afeta sua família de diversas formas. A participação na vida dos pais de um filho com necessidades especiais está relacionada com a criança, a terapia e a adaptação pais-filho. Portanto, durante o processo de cuidado/terapia ocupacional, há necessidade de escalas válidas e confiáveis para avaliar a participação dos pais em suas vidas. Objetivo O objetivo deste estudo foi adaptar a escala de Participação na Vida dos Pais (PVP) para o turco e examinar suas propriedades psicométricas. Métodos O PVP foi adaptado culturalmente via sugestão de Beaton et al. Cento e oitenta e seis pais de crianças com deficiência (Faixa etária: 18-55 anos, 154 mulheres) completaram o PVP. A análise fatorial exploratória e confirmatória (AFE, AFC) foi conduzida para investigar a estrutura fatorial do PVP. A confiabilidade foi testada pela consistência interna e confiabilidade teste-reteste. A consistência interna do instrumento foi dada como alfa de Cronbach. A confiabilidade teste-reteste foi avaliada pelo coeficiente de correlação intraclasse. Resultados De acordo com a AFE, foi determinado que 11 itens foram coletados em um único fator e a carga fatorial explicou 40,816% da variância total. De acordo com o AFC, observou-se que a estrutura da escala unidimensional composta por 11 questões geralmente se ajusta de forma aceitável nessa escala. O PVP demonstrou boa consistência interna, com alfa de Cronbach de 0,849 para a escala total. A confiabilidade teste-reteste foi boa (com ICC de 0,875). Conclusão A adaptação turca do PVP apresentou boa consistência interna e confiabilidade teste-reteste para pais de crianças com deficiência. Esta escala foi adaptada para o turco para orientar os terapeutas ocupacionais turcos que trabalham no campo da pediatria no planeamento de intervenções para apoiar a participação dos pais.

Development of a mobile application for emergency shift handovers using the National Early Warning Score / Desarrollo de una aplicación móvil para el manejo de turnos de emergencia utilizando la National Early Warning Score / Desenvolvimento de aplicativo móvel para passagem de plantão na emergência utilizando National Early Warning Score

ABSTRACT Objective: To develop and validate a prototype of a mobile application shift handover between nurses in the emergency room using a severity scale. Method: This is a technological tool carried out at the Universidade Estadual de Maringá using design thinking, divided into four phases: discovering, defining, developing, and delivering. To structure the information, a checklist was used based on the Situation Background Assessment Recommendation, and to categorize patients in terms of severity, the National Early Warning Score was used. The validation of the sample was carried out by 10 nurses, specialized in the field of urgency and emergency, using the System Usability Scale questionnaire to assess usability. The content validity coefficient was used for analysis. Results: The application scored 75.75 in usability and had a content validity coefficient of 0.8. Conclusion: The prototype obtained an excellent evaluation of usability and agreement between evaluators. Future studies are needed for implementation in practice, evaluating the practicality, applicability, efficiency and time savings in shift information transfer.

RESUMEN Objetivo: Desarrollar y validar un prototipo de aplicación móvil para el cambio de turno de enfermeras en la emergencia utilizando una escala de gravedad. Método: Se trata de una producción tecnológica realizada en la Universidade Estadual de Maringá, utilizando design thinking, dividida en cuatro fases: descubrir, definir, desarrollar, y entregar. Para la estructuración de la información se utilizó una lista de cotejo basada en la Background Assessment Recommendation y el National Early Warning Score para categorizar según la gravedad. La muestra para validación fue realizada por 10 enfermeras especialistas en el área de urgencias y emergencias mediante el cuestionario System Usability Scale, para evaluar la usabilidad. Para el análisis se utilizó el coeficiente de validez de contenido. Resultados: La aplicación obtuvo 75,75 puntos de usabilidad y un coeficiente de validez de contenido de 0,8. Conclusión: El prototipo obtuvo una excelente evaluación de usabilidad y concordancia entre evaluadores. Son necesarios futuros estudios para su implementación en la práctica, evaluando la practicidad, aplicabilidad, eficiencia y ahorro de tiempo en la transferencia de información entre turnos.

RESUMO Objetivo: Desenvolver e validar um protótipo de aplicativo móvel para passagem de plantão de enfermeiros na emergência utilizando uma escala de gravidade. Método: Trata-se de uma produção tecnológica realizada na Universidade Estadual de Maringá utilizando Design Thinking, dividido nas fases: descobrir, definir, desenvolver e entregar. Para estruturação das informações utilizou-se um checklist baseado na Situation Background Assessment Recommendation, e para categorizar quanto à gravidade, utilizou-se a National Early Warning Score. Amostra para validação foi realizada por 10 especialistas enfermeiros na área de urgência e emergência pelo questionário System Usability Scale, avaliando a usabilidade. Para análise utilizou-se o coeficiente de validade de conteúdo. Resultados: O aplicativo obteve 75,75 pontos de usabilidade e um coeficiente de validade de conteúdo de 0,8. Conclusão: O protótipo obteve excelente avaliação de usabilidade e concordância entre os especialistas. Estudos futuros são necessários para implementação, avaliando a praticidade, aplicabilidade, eficiência e economia de tempo nas informações de transferência de turnos.

De antagonismos, deslocamentos e grilhões / On antagonisms, displacements and shackles

RESUMO: Partindo das violações praticadas contra as instituições da República brasileira nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, procura-se demonstrar a importância de recolher o que ali emergiu, como expressão de dificuldades intrínsecas (e não apenas conjunturais) da nossa história e formação social. Examinando a relação dos componentes de ódio e agressividade extremos que permearam os ataques, com as linhas de força de nossa origem colonial, destaca-se o problema da divisão de classes, raças, gêneros, linguagens e culturas em que sempre nos mantivemos. Um antagonismo material e simbólico feroz, que é fonte permanente de segregação e violência e nos impede de formarmos uma coletividade que inclua, de fato, a diversidade da população brasileira. Com a introdução de elementos da crítica decolonial retomados a partir da psicanálise e o chamamento ético que a acompanha, afirma-se a necessidade de estabelecermos um novo paradigma que nos permita ressituar as tensões do Brasil atual, e que abra a chance de um comprometimento real de cada um com o laço social, o meio e os outros.

ABSTRACT: The January 8th attacks in Brasília indicate the importance of collecting what emerged there as an expression of intrinsic (and not conjunctural) difficulties in Brazil. Relating the extreme hatred and destructiveness of the attacks with our colonial origin, the division of classes, races and cultures in which we have always maintained ourselves stands out. A fierce antagonism that leads to segregation and violence and prevents us from forming a collective that truly includes the diversity of the Brazilian population. Decolonial criticism, taken up with psychoanalysis and the ethics that accompanies it, allows us to resituate the tensions of current Brazil and opens the chance for a real commitment to the social bond, the environment, and the others.

A responsabilização de empresas por acidentes de trabalho no judiciário trabalhista de São Paulo - TRT15 / The liability of companies for work accidents in the São Paulo labor judiciary - TRT15

Resumo A teoria do risco ou da responsabilidade objetiva dispensa a comprovação da culpa ou do dolo e tem como requisitos a ocorrência do dano e o nexo causal. Embora a constituição disponha a responsabilidade por acidente de trabalho como subjetiva, se tem observado na doutrina e no judiciário a adoção da responsabilidade objetiva em alguns casos de acidentes e doenças ocupacionais. Este estudo tem por objetivo analisar decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - São Paulo para conhecer em que situações a corte tem utilizado a responsabilidade objetiva. A pesquisa quanti-qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, foi desenvolvida com base em análise documental e revisão bibliográfica. A pesquisa documental foi realizada em acórdãos que continham o descritor "acidente de trabalho", disponíveis na base de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, julgados no período entre 11/11/2015 e 10/11/2017. Os resultados indicaram que, do total de 559 casos julgados, em 275 a decisão foi de procedência, sendo 15% por responsabilidade objetiva. Considerando apenas os casos procedentes, a responsabilidade objetiva apareceu em 30,5% deles. Esse percentual revela que já é expressiva nessa corte a tomada de decisão com base na noção de responsabilidade objetiva, e que tal adoção tem potencial para afetar práticas de prevenção de acidentes.

Abstract The risk theory or objective liability dispenses proof of guilt or intent and requires only the occurrence of damage and the causal link. Although the constitution establishes the responsibility for work accidents as subjective, it has been observed in the doctrine and in the judiciary the adoption of objective liability in some cases of accidents and occupational diseases. This study aims to analyze the decisions of the Regional Labor Court of the 15th Region - São Paulo to know in which situations the court has used objective liability. The quantitative-qualitative, exploratory and descriptive research was developed based on document analysis and literature review. The document research was carried out in judgments that contained the descriptor "work accident," available in the database of the Regional Labor Court of the 15th Region, judged between 11/11/2015 and 10/11/2017. The results indicated that, of the total of 559 cases judged, in 275 the decision was founded, being 15% by objective liability. Considering only the founded cases, objective liability appeared in 30.5% of them. This percentage reveals that decision-making based on the notion of objective liability is already expressive in this court, and that such adoption has the potential to affect accident prevention practices.

Sponsorship of the LGBT parade by the tobacco industry and promotion of its heated tobacco product from the perspective of critical discourse analysis / Patrocínio da parada LGBT pela indústria tabagista e promoção de seu produto de tabaco aquecido sob a ótica da análise crítica do discurso

Abstract Brazil has advanced in tobacco control actions, with a significant decline in the prevalence of tobacco use. However, it is essential to identify more vulnerable populations, such as LGBT persons. This study aimed to analyze the discursive production sustaining the search for support and penetration of the tobacco industry among the LGBT population, taking the sponsorship of Philip Morris Brasil to the LGBT parade in São Paulo in 2019. We employed the critical discourse analysis of a report published on a blog. The analysis of the piece points to the use of vocabularies such as diversity, inclusion, modernity, and innovation, which concern the LGBT cause and the launch of its new product. The text conveys a high commitment and a courteous tone, using discursive resources that associate the company with technical and behavioral innovation ideas. It communicates intertextually with regulatory bodies about introducing its new product in the Brazilian market (prohibited in Brazil). It uses different ideological operators, such as the euphemism of the smokeless or smoke-free future. The work shows a tobacco industry strategy to promote its heated product while supporting LGBT cause and promoting a positive corporate image.

Resumo O Brasil tem avançado em ações de controle do tabaco, resultando em grande declínio da prevalência de tabagismo. Entretanto, é fundamental identificar populações mais vulneráveis, como as pessoas LGBT. Este estudo teve como objetivo analisar a produção discursiva que sustenta a busca de apoio e penetração da indústria tabageira junto à população LGBT, tomando o caso do patrocínio da Philip Morris Brasil à parada LGBT em São Paulo em 2019. A metodologia utilizada foi análise de discurso Crítica de notícia publicada em um blog. A análise da peça aponta para utilização de vocabulários como diversidade, inclusão, modernidade e inovação, que dizem respeito à causa LGBT e ao lançamento de novo produto. O texto traz alto grau de comprometimento e tom cortês, fazendo uso de recursos discursivos que associam a empresa às ideias de inovação técnica e comportamental. Comunica intertextualmente com órgãos regulatórios acerca da entrada no mercado brasileiro de seu novo produto (proibido no Brasil). Faz uso de diferentes operadores ideológicos, como o eufemismo do futuro sem fumaça ou futuro livre de fumaça. O trabalho apresenta uma estratégia da indústria do tabaco para promover seu produto de tabaco aquecido enquanto apoia a causa LGBT e promove imagem corporativa positiva.

Implementation of a standardized handoff system (I-PASS) in a tertiary care pediatric hospital / Implementação de um sistema padronizado de passagem de plantão (I-PASS) em um hospital terciário pediátrico

Abstract Objective: The handoff is the act of transferring information and responsibility among healthcare providers, and it is critical for the patient safety and the quality of service. The aim of this study was to evaluate the implementation of a standardized medical handoff system [I-PASS (Illness severity, Patient summary, Action list, Situation awareness and contingency planning, Synthesis by receiver)] and assess the effect on the amount and quality of the information transmitted during medical handoffs in a pediatric ward. Methods: In a prospective intervention study, physicians (staff and residents) who work in 12- or 24-h shifts in the pediatric ward of a single tertiary care Brazilian hospital were eligible. Those who agreed to participate were trained in an online session (lecture plus simulation). Medical handoffs were recorded pre- and post-intervention (training) to compare the amount and quality of information transmitted in handoffs. Results: The handoff standardization significantly increased the number of relevant information delivered for 12 out of the 16 items assessed without increasing, in seconds, the handoff duration (45.9 vs. 48.0; p=0.349). The protocol training and the following discussion about communication resulted in greater focus and attention among participants during transfers, decreasing time spent with interruptions and communication unrelated to the patient (18 vs. 2.7%). Regarding the I-PASS elements, there was an increase in the number of action lists and contingency plans reported (31 vs. 81% and 16 vs. 73%, respectively; p<0.001 for both). Conclusion: Standardization brought greater efficiency and objectivity to handoffs. It increased the quantity and quality of the information transmitted while successfully drawing attention to the most important points.

RESUMO Objetivo: A passagem de plantão, ato de transferir informações e responsabilidade entre os médicos, é um dos elementos-chave para a qualidade do serviço prestado e a segurança do paciente. Este estudo objetivou avaliar a implantação de um sistema padronizado de passagem de plantão (Illness severity, Patient summary, Action list, Situation awareness and contingency planning, Synthesis by receiver — I-PASS) e avaliar o efeito sobre a quantidade de informações transmitidas em passagens de plantão de uma enfermaria pediátrica. Métodos: Estudo prospectivo de intervenção da implementação de um sistema padronizado de passagem de plantão (I-PASS). Foram realizadas gravações das passagens de plantão em período pré- e pós-intervenção. O treinamento dos médicos que participam das escalas de plantão foi feito em módulo teórico-prático, com o auxílio de plataformas digitais. Resultados: A padronização da passagem de plantão resultou em aumento do número de informações relevantes, entregues em 12 dos 16 itens pesquisados, sem aumentar a duração em segundos da transferência (45,9 vs. 48,0; p=0,349). O treinamento do protocolo aliado à discussão sobre estratégias de comunicação implicou maior foco e atenção durante as passagens, reduzindo o tempo gasto com interrupções e comunicações que não se referiam ao paciente (18 vs. 2,7%). No que se refere aos elementos do I-PASS, houve acréscimo na citação de pendências (31 vs. 81%, p < 0,001) e plano de contingenciamento (16 vs. 73%, p < 0,001). Conclusão: A padronização da passagem de plantão trouxe maior eficiência ao processo no que se refere a número de informações transmitidas, objetividade na transferência e atenção aos pontos importantes.

Infracción del deber de cuidado y responsabilidad penal del profesional de la salud

Introducción: A pesar de su antigüedad la cuestión de la responsabilidad jurídico-penal del profesional de la salud adquiere cada vez mayor importancia en el orden teórico y práctico, en cuyo escenario se pone de manifiesto una excesiva judicialización de la actividad médica como mecanismo de tutela de los derechos del paciente. Objetivo: Sistematizar las diferentes posturas teóricas que en la actualidad se aprecian en torno a la judicialización de la actividad médica y las causas que la estimulan. Método: Se llevó a cabo un estudio de carácter documental a través de una revisión bibliográfica exhaustiva en buscadores bibliográficos como Scopus, SciELO, Google Académico y PubMed. La indagación de carácter argumentativa y exploratoria se realizó el 16 de marzo de 2023 y de los 30 artículos encontrados que abordaron la problemática de la mala praxis médica, solo 11 fueron elegidos para el estudio según criterios de selección. Desarrollo: Se sistematizaron las posturas teóricas sobre la judicialización de la actividad médica y las causas que la estimulan; además se determina la correcta interpretación de la lex artis como mecanismo de heterointegración normativa del deber de cuidado del ejecutor de actos médicos, en aras de evitar excesos en la aplicación de la ley penal en este ámbito de actuación profesional. Consideraciones finales: Una mayor intervención del Derecho Penal en el ejercicio de la Medicina no es el paradigma político criminal más eficiente en aras de proteger la vida e integridad del paciente frente a hechos de mala praxis médica.

Introduction: Legal and criminal liability of the health professionals, regardless its antiquity, at present has becoming more and more theoretical and practical relevance in which an excessive judicialization of medical activity is revealed as a mechanism for the protection of patient rights. Objective: Systematization of the different theoretical positions that are currently identified around the judicialization process of medical activity and the likely causes that stimulate it. Method: A documentary study was carried out through an exhaustive bibliographic review in bibliographic search engines such as Scopus, SciELO, Google Scholar and PubMed. The argumentative and exploratory research was conducted on March 16, 2023 and of the 30 articles found concerning medical malpractice, only 11 were chosen for the study with strict selection criteria. Development: The theoretical positions on the judicialization of medical activity and the causes that stimulate it were systematized; in addition, the correct interpretation of the lex artis was presented as a mechanism of normative heterointegration of the duty of care by the medical personnel, in order to avoid excesses in the application of the criminal law in this area of professional activity. Final considerations: A much greater intervention of criminal law in the practice of medicine is not the most efficient policy to protect the life and integrity of the patient in the face up to the medical malpractice.

Introdução: Apesar de sua idade, a questão da responsabilidade jurídico-penal do profissional de saúde adquire cada vez maior importância na ordem teórica e prática, cenário em que se revela uma excessiva judicialização da atividade médica como mecanismo de proteção dos direitos. do paciente. Objetivo: Sistematizar as diferentes posições teóricas que se apreciam atualmente em torno da judicialização da atividade médica e as causas que a estimulam. Método: Foi realizado um estudo documental por meio de revisão bibliográfica exaustiva em buscadores bibliográficos como Scopus, SciELO, Google Acadêmico e PubMed. A investigação argumentativa e exploratória foi realizada no dia 16 de março de 2023 e dos 30 artigos encontrados que abordavam o problema da impericía médica, apenas 11 foram escolhidos para o estudo de acordo com os critérios de seleção. Desenvolvimiento: Foram sistematizados os posicionamentos teóricos sobre a judicialização da atividade médica e as causas que a estimulam; Além disso, determina-se a correta interpretação da lex artis como mecanismo de heterointegração normativa do dever de cuidado do executor de atos médicos, a fim de evitar excessos na aplicação do direito penal neste campo de atuação profissional. Considerações finais: Uma maior intervenção do Direito Penal no exercício da Medicina não é o paradigma político criminal mais eficiente a fim de proteger a vida e a integridade do paciente contra atos de imperícia médica.

Prácticas de Responsabilidad Social Empresarial dirigidas a los stakeholders en PYMEs del Valle del Cauca: literatura vs práctica / Stakeholder-oriented corporate social responsibility practices in SMEs in Valle del Cauca: literature vs. practice / Práticas de Responsabilidade Social Corporativa centradas nas partes interessadas nas PMEs do Valle do Cauca: literatura vs. prática

RESUMEN Las empresas requieren el desarrollo de prácticas de Responsabilidad Social Empresarial - RSE que sean un medio de relación con sus grupos de interés y que evidencien cómo contribuyen en la satisfacción de las necesidades de los mismos. Este artículo busca realizar un análisis descriptivo de las prácticas de RSE por grupo de interés que se presentan en la literatura y hacer un comparativo con las prácticas que reportan las PYMES más exportadoras del Valle del Cauca. Para lo cual se realiza una revisión de los artículos académicos entre 2010 y 2020 y se hace un análisis de contenido sobre las prácticas de RSE publicadas en las páginas web de las PYMES más exportadoras del Valle del Cauca de acuerdo al reporte de la Cámara de Comercio de Cali en el ano 2020, teniendo como base de comparación las dimensiones de RSE econòmica, filantrópica y ético-legal planteadas por Carroll. Los resultados indican que el grupo de interés que mayor cantidad de prácticas percibe por parte de las PYMES analizadas son los empleados y que la dimensión de RSE que más prácticas tienen es la ético-legal. Por último, se halla que múltiples prácticas van dirigidas a dos o más grupos de interés lo que permite una optimización de recursos y un mejor alcance por práctica de RSE aplicada en las PYMES.

ABSTRACT Companies require the development of corporate social responsibility - CSR practices that are a means of relating with their stakeholders and that demonstrate how they contribute to satisfying their needs. This article seeks to carry out a descriptive analysis of CSR practices by stakeholder presented in the literature and to make a comparison with the practices reported by the most exporting SMEs in Valle del Cauca.To this end, a review of academic articles between 2010 and 2020 was carried out and a content analysis was made of the CSR practices published on the web pages of the most exporting SMEs in Valle del Cauca according to the report of the Cali Chamber of Commerce in 2020, using as a basis for comparison the dimensions of economic, philanthropic and ethical-legal CSR proposed by Carroll. The results indicate that the stakeholder group that perceives the greatest number of practices on the part of the SMEs analyzed are the employees, and that the CSR dimension with the most practices is ethical-legal. Finally it is found that multiple practices are aimed at two or more stakeholders, which allows for an optimization of resources and a better scope per CSR practice applied in SMEs.

RESUMO As empresas exigem o desenvolvimento de práticas de Responsabilidade Social Corporativa - RSE que sejam um meio de relacionamento com suas partes interessadas e que mostrem como elas contribuem para satisfazer suas necessidades. Este artigo procura realizar uma análise descritiva das práticas de RSE pelas partes interessadas apresentadas na literatura e fazer uma comparação com as práticas relatadas pelas PMEs mais exportadoras do Valle del Cauca. Para isso, é feita uma revisão dos artigos acadêmicos entre 2010 e 2020 e é feita uma análise de conteúdo das práticas de RSE publicadas nos sites das PMEs mais exportadoras de Valle del Cauca, de acordo com o relatório da Câmara de Comércio de Cali em 2020, usando como base de comparação as dimensões da RSE econômica, filantrópica e ético-legal proposta pela Carroll. Os resultados indicam que o grupo de participantes com o maior número de práticas percebidas pelas PMEs analisadas são os funcionários e que a dimensão de RSE com o maior número de práticas ético-jurídicas. Finalmente, constata-se que múltiplas práticas visam duas ou mais partes interessadas, o que permite uma otimização dos recursos e um melhor escopo por prática de RSE aplicada nas PMEs.

Complemento a la teoria del levantamiento del velo corporativo en Colombia desde el principio de la buena fe y el abuso del derecho / Complement to the theory of lifting the corporate veil in Colombia based on the principle of good faith and abuse of law / Complemento à teoria de perfuração do véu corporativo na Colômbia baseado no principio da boa-fé e abuso de direito

RESUMEN Este artículo tiene como objetivo complementar la teoria del levantamiento corporativo definida por los máximos tribunales colombianos con reflexiones doctrinales sobre el principio de la buena fe y del abuso del derecho. El texto presenta los hallazgos de una investigación Qualitativa con un enfoque dogmático de técnica documental especializada, que permitió identificar y seleccionar sentencias hito en el período 1999-2019 que caracterizaran el levantamiento del velo corporativo y además, permitió identificar y seleccionar estudios doctrinales, con preferencia de la misma época, que permiten consolidar la teoria. La estrategia de búsqueda inició con la delimitación de las variables de análisis con base en el proyecto de investigación, que fueron usadas posteriormente en la consulta y selección de artículos de investigación jurídica en las bases de datos especializadas a partir de criterios de elección temáticos, temporales, geográficos, idiomáticos y de tipo de publicación. Con la investigación se concluye que no es suficiente con mencionar la buena fe y el abuso del derecho en los procesos de desestimación de la personalidad jurídica, se hace necesario dotar estos principios de contenido normativo para realizar una tarea de identificación de actos antijurídicos en el contexto societario.

ABSTRACT This article aims to complement the theory of the disregard of the legal entity defined by the highest Colombian courts with doctrinal reflections on the principles of good faith and abuse of law.The text presents the findings of a qualitative research with a dogmatic approach of specialized documentary technique, which allowed to identify and select landmark sentences in the period 1999-2019 that characterized the lifting of the corporate veil and allowed to identify and select doctrinal studies, with preference of the same period, which permit to consolidate the theory The search strategy began with the delimitation of variables for analysis based on the research project, which were subsequently used in the consultation and selection of legal research articles in specialized databases based on thematic, temporal, geographical, idiomatic and publication-type selection criteria. With the investigation it is concluded that it is not enough to mention the good faith and the abuse of the right in the processes of dismissal of the legal personality it is necessary to provide these principles with normative content to carry out a task of identifying unlawful acts in the context corporate law.

RESUMO Este artigo tem como objetivo complementar a teoria do levantamento corporativo definida pelos máximos tribunais colombianos com reflexões doutrinais sobre o princípio da boa-fé e do abuso do direito. O texto apresenta os resultados de uma investigação qualitativa com uma abordagem dogmática de técnica documental especializada, que permitiu identificar e selecionar sentenças marco no período 1999-2019 que caracterizaram o levantamento do véu corporativo e, além disso, permitiu identificar e selecionar estudos doutrinários, com preferência da mesma época, que permitem consolidar a teoria. A estratégia de pesquisa começou com a delimitação das variáveis para a análise com base no projeto de pesquisa, que foram usadas posteriormente na consulta e seleção de artigos de pesquisa jurídica nas bases de dados especializadas a partir de critérios de eleição temáticos, temporais, geográficos, idiomáticos e de tipo de publicação. A investigação concluiu que não basta mencionar a boa fé e o abuso do direito nos processos de rejeição da personalidade jurídica, é necessário dotar estes princípios de conteúdo normativo para realizar uma tarefa de identificação de atos antijundicos no contexto societário.

Desafios da avaliação psicológica no Brasil: nova realidade, velhas questões / Challenges for psychological assessment in Brazil: new reality, old issues / Desafíos de la evaluación psicológica en brasil: nueva realidad, viejos interrogantes

A avaliação psicológica (AP) constitui-se como uma um processo técnico-científico auxiliado por múltiplas ferramentas, que apresenta solidez no desenvolvimento de pesquisas que qualificam a prática e a formação em Psicologia. Sua relevância histórica e social é evidente, sendo que seus parâmetros estão em consonância com os mais rigorosos critérios praticados internacionalmente. Por essa via, considera-se que a AP constitui um importante recurso de proteção ao indivíduo e sociedade nos diferentes contextos de atuação. Ainda que apresente notório reconhecimento, há desafios que precisam ser enfrentados. Sob essa perspectiva, o presente trabalho teve como objetivo discutir os principais desafios presentes para uma AP mais qualificada, dentro dos elevados princípios éticos de nossa profissão. O trabalho está organizado de modo a traçar um panorama desses desafios, percorrendo tanto as esferas social, ética, de resoluções do Conselho Federal de Psicologia e de aspectos práticos, visando trazer contribuições que possam, por um lado, problematizar sobre a superação das dificuldades e, por outro, fortalecer ações que se revertam na superação dos desafios que hoje se apresentam.(AU)

Psychological assessment (PA) is a well established area in the development of research that helps to improve the quality of practice and training in psychology. Its historical and social relevance is clear, and its parameters are in line with the most rigorous criteria practiced internationally. In this way, it is considered that the PA protects society in the different contexts of action. Although it is well known, there are challenges that need to be faced. From this perspective, the present work aimed to discuss the main challenges present for quality PA, considering the strict ethical principles of the profession. The work is structured to identify these challenges, covering social and ethical considerations, the resolutions of the Federal Council of Psychology, and practical aspects. The goal is to provide contributions that can both problematize overcoming difficulties and strengthen actions to overcome them in the current context.(AU)

La evaluación psicológica (EP) se constituye un proceso técnico-científico apoyado en múltiples herramientas, que presenta solidez en el desarrollo de investigaciones que cualifican la práctica y la formación en psicología. Su relevancia histórica y social es evidente, y sus parámetros se ajustan con los criterios más rigurosos practicados internacionalmente. De esta forma, se considera que la EP es un recurso fundamental para la protección del individuo y de la sociedad en diferentes contextos de actuación. Aunque presenta un reconocimiento notorio, hay retos por afrontar. En esa perspectiva, el presente trabajo tuvo como objetivo discutir los principales desafíos actuales para una EP más calificada, dentro de los altos principios éticos de nuestra profesión. El estudio está organizado para delinear estos desafíos, abarcando tanto la esfera social, ética, las resoluciones del Consejo Federal de Psicología y los aspectos prácticos. La finalidad es traer contribuciones que puedan no solo problematizar la superación de las dificultades, sino también, fortalecer las acciones que se revierten en la superación de los problemas que se presentan hoy.(AU)

A conformidade jurídica das penalidades impostas por sociedades médicas de especialidades / The legal compliance of penalties imposed by specialty medical societies

Introdução: O estudo doravante desenvolvido propõe analisar as penalidades impostas por Sociedades de Especialidades Médicas, entidades organizadas sob a forma de associações civis, sobretudo se configuram usurpação legal de competência dos Conselhos Profissionais. Será investigada a natureza dessas punições e seus efeitos e alcances, no intuito de verificar se há efetivo prejuízo ao exercício profissional da medicina pelo galeno. Métodos: Para a referida análise, foram levantadas as normas aplicáveis dentro ordenamento jurídico brasileiro, sua sistematização e conflitos aparentes, a fim de situar as punições associativas e sua conformidade com a ordem jurídica vigente. Resultados/Conclusão: Verificou-se do estudo que não há qualquer óbice à aplicação de tal modalidade de sanções, uma vez respeitadas as garantias legais e constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

Introduction: The study developed hereafter proposes to analyze the penalties imposed by Societies of Medical Specialties, entities organized in the form of civil associations, specially if they constitute legal usurpation of the competence of Professional Councils. The nature of these punishments and their effects and scope will be investigated, in order to verify whether there is effective damage to the professional practice of medicine by physicians. Methods: For this analysis, the applicable rules within the Brazilian legal system were raised, their systematization and apparent conflicts, in order to locate the associative punishments and their compliance with the current legal order. Results/Conclusion: It was verified from the study that there is no obstacle to the application of this type of sanctions, once the legal and constitutional guarantees of ample defense, contradictory and due process are respected.

Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente / Medical liability insurance does not guarantee patient safety

O presente ar tigo, pautado no método hipotético-dedutivo, tratou do seguro de responsabilidade civil médica no Brasil diante do aumento das ações judiciais relacionadas à saúde. A partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa e utilização de procedimentos bibliográficos e documentais, objetivou-se descobrir se a contratação de seguros profissionais teria um possível efeito preventivo de proteção ao médico e ao paciente contra danos durante a assistência. Para tanto, apresentaram-se noções introdutórias sobre esse tipo de seguro e os principais desafios contemporâneos relacionados a sua utilização para, finalmente, se avaliarem as prováveis consequências dele frente às ações indenizatórias. Verificou-se que a contratação do seguro de responsabilidade civil médica ainda não alcançou números expressivos no país, e que a inexistência de imposição legislativa e a ausência de incentivo pelo conselho profissional competente podem ser fatores que contribuem para esse cenário. Com desafios pré-existentes semelhantes, a experiência nos Estados Unidos demonstrou efeito contrário à prevenção, com o crescimento de ações indenizatórias e o surgimento de uma nova crise. Por fim, os resultados apontaram para a solidificação da segurança do paciente em detrimento das adversidades decorrentes da adesão ao seguro.

The present article, based on the hypotheticaldeductive method, dealt with medical liability insurance in Brazil in view of the increase in health-related lawsuits. From a research with a qualitative approach and the use of bibliographic and documental procedures, the objective was to discover whether the contracting of professional insurance would have a possible preventive effect of protecting the doctor and the patient against damages during care. To do so, introductory notions about this type of insurance and the main contemporary challenges related to its use were presented, and finally, the probable consequences of this type of insurance Against indemnity claims were evaluated. It was verified that the contracting of medical liability insurance has not yet reached expressive numbers in the country, and that the inexistence of legislative imposition and the absence of incentive by the competent professional council may be factors that contribute to this scenario. With similar pre-existing challenges, the experience in the United States has demonstrated the opposite effect to prevention, with the growth of indemnity suits and the emergence of a new crisis. Finally, the results pointed to the solidification of patient safety at the expense of the adversities arising from insurance adherence.

Reclamações fundamentadas de âmbito odontológico no PROCON do estado da Paraíba / Grounded dental complaints in PROCON of the state of Paraíba

Introdução: A relação entre pacientes e profissionais, vista como contratação de prestação serviços, em conjunto com o advento do Código de Defesa do Consumidor, traz como consequência o maior conhecimento sobre direitos por parte dos consumidores, os quais passaram, com mais frequência, a reclamar e a buscar ressarcimentos pelos possíveis danos causados. Objetivo: Analisar as reclamações fundamentadas de âmbito odontológico obtidas do PROCON da Paraíba. Material e Métodos: Estudo observacional documental, com universo composto de todos os processos de reclamações fundamentadas oriundos dos relatórios disponibilizados, através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, pelo PROCON da Paraíba, sendo a amostra representada pelas reclamações de âmbito odontológico entre 2015 e 2021, as quais foram analisadas de forma descritiva. Resultados: Foram registradas 13.893 reclamações fundamentadas, sendo 66 de âmbito odontológico (0,47%); o ano com maior percentual encontrado foi o de 2020 (0,73%); das reclamações de âmbito odontológico, houve maior frequência de casos relacionados aos planos odontológicos (66,66%), seguidos das clínicas ou consultórios odontológicos (31,81%), restando apenas uma reclamação registrada na categoria cirurgiões-dentistas (1,51%); os principais motivos relatados foram problemas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), cobrança indevida ou não autorizada e publicidade enganosa; e houve predominância de atendimentos às reivindicações. Conclusão: Não houve constância de crescimento das reclamações de âmbito odontológico obtidas do PROCON/PB entre os anos de 2015 a 2021, os planos odontológicos constituíram seu maior alvo, tendo como principal motivo a reclamação contra o SAC

Introduction: The relationship between patients and professionals, seen as contracting services, together with the advent of the Consumer Protection Code, brings as a consequence greater knowledge about rights on the part of consumers, who have more often claim and seek compensation for possible damages caused. Objective: To analyze substantiated dental complaints obtained from PROCON in Paraíba. Material and Methods: Observational documentary study, with a universe composed of all substantiated complaints processes arising from the reports made available, through the National Consumer Protection Information System, by PROCON of Paraíba, with the sample represented by dental complaints between 2015 and 2021, which were analyzed in a descriptive way. Results: 13,893 substantiated complaints were registered, of which 66 were related to dentistry (0.47%); the year with the highest percentage found was 2020 (0.73%); of dental complaints, there was a higher frequency of cases related to dental plans (66.66%), followed by dental clinics or offices (31.81%), leaving only one complaint registered in the dental surgeons category (1.51% ); the main reasons reported were problems with the Customer Service (SAC), improper or unauthorized billing and misleading advertising; and there was a predominance of requests for assistance. Conclusion: There was no constant growth in dental complaints obtained from PROCON/PB between the years 2015 to 2021, dental plans were its biggest target, with the main reason being the complaint against the SAC